Embora o plano de saúde possa ser encerrado em algumas situações específicas, nem todo cancelamento é legal, principalmente quando acontece de forma repentina ou no meio de um tratamento.
Veja em quais casos o cancelamento é permitido por lei:
Por decisão do consumidor: você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, de forma voluntária.
Por inadimplência: o cancelamento só pode ocorrer se houver no mínimo, duas mensalidades não pagas pelo segurado, mas desde que haja notificação prévia com, no mínimo, 10 dias de antecedência.
Por fraude ou má-fé: quando há uso indevido do plano, como apresentação de documentos falsos ou empréstimo da carteirinha.
O cancelamento é ilegal se ocorrer durante uma internação, cirurgia já agendada ou tratamento contínuo.
Também é abusivo quando feito sem aviso prévio ou sem respeitar os prazos legais.
Com sólida atuação no Direito da Saúde, Priscila Pimenta é advogada especialista em ações contra planos de saúde.
Reconhecida por sua abordagem estratégica, ágil e acolhedora, atua principalmente em casos urgentes que envolvem negativas de tratamento, liminares e direitos de pacientes com doenças crônicas ou raras.
Não. É obrigatório o envio de notificação com antecedência mínima de 10 dias.
Não. O cancelamento é considerado ilegal durante tratamentos em andamento ou internação.
O cancelamento só pode ocorrer após 60 dias de inadimplência no período de 12 meses.
Sim. Com uma ação judicial, é possível restabelecer o plano rapidamente por decisão liminar.
